Política de Privacidade e Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade estabelece os termos em que a Associação da Hotelaria de Portugal (adiante designada “AHP”), através da plataforma Click2Portugal, procede à recolha e tratamento dos dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

1.1 Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“dados pessoais”).

1.2 É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (“titular dos dados”).

1.3 Os dados pessoais serão recolhidos, conservados e tratados pela AHP enquanto responsável pelo tratamento.

1.4 O titular dos dados consente expressamente que o responsável pelo tratamento proceda à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito da plataforma Click2Portugal.

1.5 A presente Política de Privacidade aplica-se a todas os dados pessoais eletronicamente recolhidos e armazenados pela AHP, através da plataforma Click2Portugal, através dos vários formulários existentes no presente website.

2. A recolha e tratamento de dados pessoais

2.1 A AHP, através da plataforma Click2Portugal, procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais: nome, endereço de correio eletrónico, país de origem, número de telefone, morada, informações de pagamento, detalhes da reserva.

2.2 A AHP assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

2.3 O titular dos dados dá a sua autorização expressa para a utilização dos dados quando seleciona a aceita a Política de Privacidade ou quando subscreve a newsletter do Click2Portugal.

2.4 Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito pela AHP ou pelas entidades por esta subcontratadas.

2.5 Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência de algum desses dados, a AHP poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a AHP informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

3. Finalidade da recolha e tratamento

3.1 Os dados dos titulares destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a AHP, através da Click2Portugal, poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

- Gestão de reservas

- Realização de questionários de satisfação relacionados com a sua estadia

- Envio de newsletters

- Envio de ações de marketing

- Agenda de contactos de correio eletrónico

- Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas

4. Fundamento para a recolha e tratamento dos dados

4.1 Na prossecução da sua atividade, o tratamento dos dados a que a AHP procede enquadra-se em finalidades especificas, determinadas e explicitas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

4.2 Tal tratamento fundamenta-se:

- Na relação contratual que se estabelece entre as partes

- No cumprimento de obrigações legais

- Na prossecução de interesse legitimo da AHP

- No consentimento expresso do titular dos dados

5. Partilha dos dados

5.1 Os dados recolhidos e detidos pela AHP serão transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

- Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória

- Entidades subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da AHP e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

6. Subcontratantes

6.1 Sempre que a AHP recorra a qualquer subcontratante, salvaguardará o cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o subcontratante utiliza os dados recebidos somente:

- Atuando em nome e sob a autoridade da AHP;

- Para as finalidades especificadas neste documento; e

- Com os meios de segurança adequados.

- A AHP exige às suas subcontratadas o cumprimento das suas próprias obrigações em matéria de Política de Privacidade de Dados Pessoais e o cumprimento das suas instruções.

7. Conservação de Dados Pessoais

Todos os Dados Pessoais são conservados pela AHP enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta entidade e os respetivos titulares, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações. Os dados recolhidos serão destruídos no termo do prazo legal.

8. Direitos do titular dos dados

8.1 A AHP garante ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Autoridade de Controlo.

8.2 O titular dos dados tem também o direito de oposição ao tratamento de todos os dados, nomeadamente os facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

8.3 O titular dos dados tem ainda o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e, nos casos em que tenha consentido no tratamento, tem direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.

8.4 O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@hoteis-portugal ou morada Avenida Duque d’Ávila, n.º 75, 1.º Piso, 1000-139 Lisboa.

8.5 A AHP compromete-se a dar resposta ao pedido do titular dos dados num prazo razoável.

9. Violação de dados pessoais

9.1 Em caso de violação de dados pessoais, a AHP notifica esse facto à Autoridade de Controlo, nos termos e condições previstos na lei.

9.2 Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a AHP comunica-lhe esse facto, nos termos e condições previstos na lei.

10. Período de retenção dos dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para cumprir s finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

11. Medidas de segurança

11.1 A AHP assume o compromisso de garantir a segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

11.2 A AHP exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

12. Transferência dos dados

12.1 Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta e em nome da AHP.

12.2 Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a AHP cumprirá a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita à adequação ao país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

12.3 O uso das redes sociais da AHP e da plataforma Click2Portugal poderá implicar transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A AHP não se responsabiliza pelos dados que o titular dos dados disponibilizar nas redes sociais.

12.4 A AHP poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que, para tal, seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

13. Cookies

13.1 Cookies são pequenos arquivos de texto que são criados e gravados no disco do seu computador. Este arquivo, cuja criação seja aceite, permitirá um acesso mais fácil e personalizado de acordo com os seus requisitos online.

13.2 A AHP poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do titular dos dados.

14. Alterações da Política de Privacidade

A AHP reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

Última atualização: 8 de outubro de 2018

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